Como Registrar um Cuidador de Idosos na Carteira: Passo a Passo Legal e Seguro para Contratação Doméstica
Contratar um cuidador de idosos para sua mãe ou pai é um ato de amor. Mas para que essa relação comece com o pé direito, é essencial que esteja dentro da lei, garantindo os direitos do profissional e a sua tranquilidade como contratante.
Se você está se perguntando como registrar um cuidador de idosos na carteira (CLT), este artigo vai te mostrar um passo a passo completo, simplificado e 100% legal para fazer isso da forma certa.
📜 Cuidador de Idosos Pode Ser Registrado na Carteira?
Sim. Pela legislação brasileira, o cuidador de idosos é considerado empregado doméstico quando trabalha em ambiente residencial e com frequência — seja em tempo integral, parcial ou por escala regular (como 12x36).
📌 A profissão está reconhecida na CBO 5162-10 (Classificação Brasileira de Ocupações) e regulada pela Lei Complementar nº 150/2015, a mesma que rege empregados domésticos.
✅ Vantagens de Registrar o Cuidador em Carteira
Para você, contratante:
Segurança jurídica e proteção contra ações trabalhistas
Acesso a benefícios fiscais (como dedução no Imposto de Renda)
Relacionamento mais transparente e profissional
Para o cuidador:
Direitos garantidos: férias, 13º, INSS, FGTS, PIS
Reconhecimento profissional
Estabilidade no trabalho
🧾 Documentos Necessários para o Registro
Você vai precisar:
CPF e RG do cuidador
Comprovante de residência
Carteira de Trabalho (física ou digital)
Número do NIS/PIS (pode ser gerado pelo site do INSS ou no app Meu INSS)
🧑💻 Como Registrar um Cuidador na Carteira de Trabalho – Passo a Passo
1. Acesse o eSocial Doméstico
Entre no site oficial:
👉 https://www.esocial.gov.br
Crie uma conta com seu CPF e cadastre-se como empregador.
2. Cadastre o cuidador como empregado
Informe os dados do cuidador, incluindo:
Nome completo
CPF
Data de nascimento
Data de admissão
Cargo: “Cuidador de Idosos – CBO 5162-10”
3. Defina o contrato de trabalho
Jornada (ex: 44h semanais, 12x36, ou turno fixo)
Salário (mínimo o piso da sua cidade/estado)
Dias e horários de trabalho
Férias e folgas
💡 Importante: a escala 12x36 é permitida legalmente desde que acordada entre as partes.
4. Emita a guia de pagamento mensal (DAE)
Todo mês, o sistema gera a guia única do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) com os encargos trabalhistas:
INSS (patrão + empregado)
FGTS
Seguro acidente de trabalho
O valor varia de acordo com o salário. Tudo é feito automaticamente no site.
5. Faça o registro na Carteira de Trabalho Digital
A carteira digital é atualizada automaticamente pelo eSocial, mas você pode acessar o app Carteira de Trabalho Digital para visualizar tudo:
Cargos
Salário
Férias
Tempo de serviço
📅 Exemplo de Contrato para Cuidador de Idosos
Modelo simples de cláusulas:
Cargo: Cuidador de Idosos
Jornada: 12x36 (7h às 19h)
Salário: R$ 2.000
Local: residência do contratante
Férias: 30 dias após 12 meses
Adicional noturno: se houver
Funções: cuidados pessoais, administração de medicação oral, preparo de refeições leves
🛡️ Inclua sempre uma cláusula de confidencialidade e descrição das responsabilidades.
⚠️ E Se Eu Contratar Sem Registrar?
A contratação informal é ilegal se houver vínculo empregatício (trabalho contínuo, sob ordens e com frequência).
Riscos:
Ações trabalhistas
Pagamento de multas, salários retroativos e danos morais
Impossibilidade de deduzir gastos no Imposto de Renda
🧡 Use o App Luz da Vida para Encontrar Cuidadores Preparados para Registro
No app Luz da Vida Cuidadores, você encontra cuidadores que:
Possuem certificado profissional
Estão prontos para atuar com contrato formal (CLT ou prestação de serviço)
Atendem por turno, escala ou mensal
Têm perfil completo, avaliações e experiências listadas
📲 A plataforma conecta você com quem leva a profissão a sério — com segurança, empatia e profissionalismo.
❓ FAQ – Perguntas Frequentes
1. Posso registrar mesmo que o cuidador vá apenas três vezes por semana?
Sim, se houver frequência e subordinação. Se for esporádico, pode ser contratado como prestador (com contrato simples).
2. O cuidador pode ser MEI?
Pode, mas o ideal é contrato formal. O MEI não pode trabalhar sob ordens diretas ou com exclusividade.
3. Qual o piso salarial para cuidador?
Depende da sua cidade. Em média, de R$ 1.500 a R$ 2.800. Consulte o sindicato local ou use como base o salário mínimo + adicional de insalubridade.
4. Tenho que pagar INSS e FGTS?
Sim. O eSocial calcula tudo automaticamente. A guia única (DAE) já inclui todos os encargos.
5. Posso deduzir o valor no IR?
Sim, se o cuidador for registrado corretamente, é possível declarar como empregado doméstico e deduzir parte dos custos no Imposto de Renda.
💬 Conclusão
Registrar um cuidador de idosos na carteira é mais do que cumprir a lei — é uma forma de valorizar quem vai cuidar de quem você mais ama.
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🧡 Porque cuidar de quem cuidou de você exige mais que amor. Exige responsabilidade.